Maricá/RJ,

Projeto de Lei que autoriza biografias ganha urgência na Câmara dos Deputados


A Câmara dos Deputados votará com urgência o projeto que autoriza a publicação de biografias de personalidade públicas, sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. Na noite do dia 22 de abril corrente, o plenário da Câmara aprovou a urgência, depois de ver a tramitação do projeto se arrastar por um ano. A proposta é do deputado Newton Lima (PT-SP) e muda o Código Civil (Lei 10.406/2002) na parte referente às biografias. Com isso, o projeto entrará na pauta da Câmara na próxima semana.

Nas negociações para que fosse dada urgência ao projeto, os parlamentares aceitaram emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) que possibilita o uso dos juizados especiais em processos relacionados a injúria e difamação nas obras de biografia.

Fonte: Blog do Galeno - - http://www.blogdogaleno.com.br

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